PROPOSTA DA CHAPA "UNIÃO, REPRESENTAÇÃO E FUTURO"

PREÂMBULO

Os servidores efetivos das Agências Reguladoras Federais enfrentam, há anos, uma luta histórica pela sua representação institucional legítima. A Aner/Unareg — Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais — vem se mobilizando para conquistar a carta sindical que lhe permita exercer plenamente o direito de negociar, representar e defender seus associados perante órgãos da administração federal.

A chapa "União, Representação e Futuro" propõe um mandato que reconhece essa trajetória de lutas, consolida os avanços já alcançados e avança com determinação rumo à sindicalização efetiva da entidade, posicionando-a como força essencial na defesa dos interesses profissionais de suas carreiras.

1. CONTEXTO E DESAFIOS ATUAIS

Trajetória de Lutas

A Aner/Unareg completou este ano 21 anos de atuação em defesa dos interesses dos servidores efetivos das agências reguladoras federais e da autonomia daqueles entes.

Apesar dos desafios enfrentados — incluindo a suspensão indevida da carta sindical — a entidade manteve-se firme em sua missão de defender os interesses coletivos dos servidores das agências reguladoras, construindo base associativa sólida e legitimidade junto a seus filiados.

Desafios do Presente Mandato

A entidade agora se posiciona frente a desafios cruciais:

Conquistar a carta sindical, consolidando legitimidade plena de representação das categorias;

Amplificar a voz da Aner/Unareg junto a formuladores de políticas e órgãos federais;

Expandir a participação de associados em todos os estados da federação;

Modernizar infraestrutura e comunicação institucional para maior alcance e transparência;

Assegurar remuneração compatível com as responsabilidades das carreiras regulatórias;

Estabelecer políticas de desenvolvimento profissional contínuo para seus associados.

2. EIXOS ESTRATÉGICOS

2.1 Sindicalização: O Horizonte Imediato

Objetivo: Conquistar e consolidar a carta sindical da Aner/Unareg, garantindo plena legitimidade de representação das categorias junto ao Ministério do Trabalho e ao Estado.

Ações:

Conduzir estratégia jurídica e institucional articulada para obtenção do registro sindical junto ao MTE;

Fortalecer base associativa como demonstração de representatividade legítima;

2.2 Representação Institucional Forte e Legitimada

Objetivo: Estabelecer a Aner/Unareg como interlocutora reconhecida e respeitada junto a agências reguladoras, órgãos federais e sociedade civil.

Ações:

Ampliar base de filiados através de campanhas de filiação;

Estabelecer protocolos de diálogo permanente com cada agência reguladora;

Participar ativamente de fóruns de políticas públicas e regulação onde a voz dos servidores seja relevante.

2.3 Valorização e Desenvolvimento Profissional das Carreiras

Objetivo: Posicionar as carreiras regulatórias como atrativas e bem remuneradas na administração pública federal.

Ações:

Promover debates junto aos servidores e aos gestores das agências, visando a transformação das carreiras de analista administrativos e técnico administrativo, de forma a diferenciá-las de outras carreiras com nomes similares e atribuições distintas

Lutar pela equiparação salarial das carreiras efetivas das agências reguladoras às carreiras do ciclo de gestão (EPPGG, APO.)

Defender a continuidade do programa de Gestão por Desempenho com a modalidade de teletrabalho

2.4 Articulação com Entidades Afins e Movimentos Sindicais

Objetivo: Fortalecer a Aner/Unareg através de parcerias estratégicas com outras entidades sindicais e associativas.

Ações:

Intensificar diálogo com associações verticais de servidores em cada agência;

Fomentar ações conjuntas com Fonacate e outras entidades de servidores federais;

Participar de redes de reguladores de serviços públicos para troca de experiências e melhorias contínuas.

5. VISÃO DE FUTURO

A chapa "União, Representação e Futuro" visualiza a Aner/Unareg, em 2028, como:

Sindicato plenamente legitimado e reconhecido junto a órgãos federais, agências reguladoras e sociedade civil;

Promotora de carreiras regulatórias prestigiadas, competitivas e bem remuneradas na administração pública;

Centro de referência técnica e acadêmica em regulação de serviços públicos no Brasil;

Espaço permanente de diálogo entre seus associados, formuladores de políticas, agências e sociedade.

---

Brasília, 2026

CHAPA UNIÃO, REPRESENTAÇÃO E FUTURO