Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg encaminha Carta Técnica sobre o regime de trabalho na ANTAQ

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A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) encaminhou ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) a Carta Técnica nº 001/2026, com contribuições ao debate em torno da possível alteração do regime de trabalho na Agência.

No documento, a entidade reconhece a importância da discussão institucional, mas ressalta que eventuais mudanças estruturais devem estar fundamentadas em dados objetivos e evidências técnicas, evitando decisões baseadas apenas em percepções ou situações pontuais.

A análise apresentada aponta que, até o momento, não foram demonstrados elementos que indiquem prejuízos institucionais mensuráveis decorrentes do regime atual, como queda de produtividade, generalização inadequada do teletrabalho ou deterioração do bem-estar funcional.

A UnaReg também destaca que o aperfeiçoamento de normas, sistemas ou procedimentos pode ser realizado de forma técnica, proporcional e direcionada, sem necessariamente implicar mudanças estruturais amplas no modelo vigente.

A associação segue contribuindo para que o debate ocorra de forma responsável, transparente e alinhada aos interesses institucionais e dos servidores da Agência.

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