Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

Unareg

Manifesto em Defesa da Autonomia Técnica e Decisória da ANP

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Entidades do setor divulgaram manifesto público em apoio à atuação técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no combate às irregularidades no mercado de combustíveis.

O documento reforça a importância da autonomia decisória da Agência, da segurança jurídica e do respeito às decisões de natureza técnica para garantir proteção à sociedade e um ambiente de negócios estável.

A UnaReg manifesta concordância e apoio ao posicionamento apresentado no manifesto.

Leia o manifesto completo e entenda os pontos defendidos pelas entidades. CLIQUE AQUI!